Os Estatutos do Clube dos Amigos dos Porquinhos-da-Índia:  

Artigo 1.°
O Clube dos Amigos dos Porquinhos-da-Índia é uma associação sem fins lucrativos, que tem a sua sede no lugar de Barrocas, freguesia de São Pedro de Cadeira, concelho de Torres Vedras.

Artigo 2.°
A associação durará por tempo ilimitado contando-se o seu início a partir de hoje.

Artigo 3.°
A Associação tem por objecto social a informação e divulgação dos Porquinhos-da-Índia e organização de actividades relacionadas com os Porquinhos-da-Índia.

Artigo 4.°
Haverá as seguintes categorias de sócios: efectivos, beneméritos e honorários.

Artigo 5.°
Podem associar-se todos os indivíduos que se inscrevam e aceitem os Estatutos e o Regulamento Geral Interno da Associação.

Artigo 6.°
1. São orgãos sociais a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2. Os membros dos orgãos sociais são eleitos pela Assembleia Geral por um período de dois anos.
3. A Assembleia Geral é composta por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos, sendo a sua mesa composta por três associados: um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
4. Cada membro tem direito a um voto na Assembleia Geral.
5. A Assembleia Geral reune ordinariamente uma vez em cada ano.

Artigo 7.°
A Direcção é composta por três associados: um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro; e compete-lhe a gerência social, administrativa, finaceira e diciplinar, cabendo-lhe representar a associação em juízo e fora dele, obrigando-se esta, com excepção dos actos de mero expediente, com a assinatura de dois membros.

Artigo 8.°
O Conselho Fiscal é composto por três associados: um Presidente, um Secretário e um Relator; compete-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, verificar as suas contas e relatórios e, designadamente, dar parecer sobre os actos que impliquem aumento e diminuição de receitas sociais.

Artigo 9.°
Compete à Assembleia Geral:
a) Eleger a sua Mesa, a Direcção e o Conselho Fiscal;
b) Aprovar anualmente os relatórios de actividades e contas a apresentar pela Direcção;
c) Deliberar sobre as linhas gerais de actuação da Associação e sobre o Plano e Orçamento anual proposto pela Direcção;
d) Alterar os estatutos por maioria de, pelo menos, dois terços dos associados;
e) Aprovar regulamentos internos;
f) Fixar a jóia e a quota dos associados, sob proposta da Direcção;
g) Deliberar sobre outros assuntos internos da Associação que constam da Ordem de Trabalhos.

Artigo 10.°
Os associados obrigam-se ao pagamento de uma quota anual cujos montantes serão fixados pela Assembleia Geral. A Associação poderá aceitar doações ou subsídios feitos por associados, pessoas ou entidades privadas ou públicas.

Artigo 11.°
Os estatutos da Associação só podem ser alterados por deliberação de pelo menos três quartos dos associados presentes em Assembleia Geral convocada expressamente para o efeito.

Artigo 12.°
1. A Associação só poderá ser dissolvida em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito, mediante voto favorável de três quartos de todos os associados.
.Quanto à deliberação sobre a forma de aplicação dos fundos do património, será nomeada uma Comissão Liquidatária para executar a mesma.

Artigo 13.°
No que os Estatutos estejam omissos, rege a lei geral e a seguir o regulamento geral interno, cuja aprovação e alterações são da competência da Assembleia Geral.